As normas ISO 14064 e 14065

As normas ISO 14064 e 14065

A sociedade está se mobilizando no intuito de serem implantadas medidas para a contenção do aquecimento global, por meio da estabilização da concentração dos gases de efeito estufa (GEE). Nesse sentido, surgiram a ISO 14064 e a ISO 14065 que especificam os requisitos para entidades de validação e verificação de GEE para o uso em acreditação ou outras formas de reconhecimento.

As medidas de incentivo para o desenvolvimento de práticas ambientalmente responsáveis não só vêm aumentando como a comunidade mundial passou a cobrar, tanto dos entes públicos como dos privados, o efetivo desenvolvimento de projetos e de práticas que contribuam, especialmente, com a redução de GEE. Como resultado dessa mobilização, foi criado, dentre outros mecanismos, o mercado de créditos de carbono, por meio do qual são negociados os créditos de carbono resultantes das ações de reduções de emissões e/ou absorção de GEE, que, atualmente, divide-se em “Kyoto Compliance” e “Non Kyoto Compliance”, ou seja, em conformidade com o Protocolo de Quioto ou em desconformidade com esse.

Outro resultado importante a ser destacado foi a edição, no início de 2006, de duas normas internacionais aplicáveis a todos os tipos de programas ou regimes de GEE, quais sejam a ISO 14064 e a ISO 14065. A primeira estabelece normas para quantificação, monitoramento e verificação/ validação de emissões dos GEEs, e a ISO 14065, trata dos requerimentos para organizações validadoras e verificadoras de projetos e inventários de GEE, ambas estão sendo traduzidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e, em breve, muito embora tais normas já tenham aplicabilidade no comércio internacional, serão ratificadas pelo Brasil, contribuindo para o desenvolvimento nacional junto às demais normas técnicas sobre gestão ambiental já publicadas.

A norma ISO 14064 objetiva estabelecer procedimentos para a redução dos GEE, notadamente para: I) promover a consistência, transparência e credibilidade da quantificação, monitoramento, relatórios e verificação de GEE; II) permitir a identificação e gerenciamento de responsabilidades, recursos e riscos relacionados com os GEE; III) facilitar o comércio de créditos de GEE, seja “Kyoto Compliance” e/ou “Non Kyoto Compliance”; e IV) apoiar projetos, desenvolvimentos e implementações de programas de GEE comparáveis e consistentes.

A norma ISO 14064 compreende três partes. A primeira, focada na especificação e orientação para a quantificação e a elaboração de inventários de emissões de GEE por parte de instituições ou corporações; a segunda, no estabelecimento das regras para projetos, notadamente quanto à quantificação, monitoramento e elaboração de relatórios das reduções de emissão ou melhoria da remoção de GEE; e, a terceira e última, na regulação dos aspectos de validação e certificação de projetos ou instituições.

Constituem aspectos relevantes da norma ISO 14064: I) sua adesão ser voluntária; II) oferecer uma fundamentação lógica para comprovar os requisitos do projeto, no que diz respeito ao cálculo de quantificação de redução de GEE, permitindo que o proponente escolha livremente a metodologia a ser aplicada, desde que justifique seus cálculos de maneira clara e tecnicamente correta; III) estimular a criação de novas metodologias; IV) ser aplicável também para o mercado “Non Kyoto Compliance” ou “mercado voluntário”, o qual, por não conter regras uniformes definidas, poderá valer-se dessa norma.

Já a norma ISO 14065, versa sobre os requisitos para validação e verificação de organismos para uso em acreditação ou outras formas de reconhecimento. Tal norma se destina às entidades de validação e de verificação, estabelecendo os procedimentos a serem utilizados pelas mesmas, assim como restrições e responsabilidades dessas entidades.

A norma ISO 14064 aparece como um diferencial para as empresas que possuem ou estão desenvolvendo projetos de MDL na busca da credibilidade e transparência do projeto, bem como para a valorização dos seus créditos de carbono. Os objetivos da ISO 14064 são:

  •  melhorar a confiabilidade ambiental da quantificação de GEE;
  • aumentar a credibilidade, a consistência e a transparência da quantificação, do monitoramento e da elaboração de relatórios de GEE sobre reduções de emissões e melhorias de remoções de projetos de GEE;
  •  facilitar o desenvolvimento e a implementação de planos e estratégias de gerenciamento de GEE de uma organização;
  •  facilitar o desenvolvimento e a implementação de projetos de GEE;
  •  facilitar a capacidade de acompanhar o desempenho e o progresso na redução de emissões de GEE e/ou aumento nas remoções de GEE;
  •  facilitar a concessão de créditos de carbono originados de reduções de emissão ou melhorias de remoção de GEE e sua negociação.

Conteúdo

A ISO 14064-1:2006 – Especificação com guia no nível organizacional para a quantificação e relato de emissões e remoções de Gases de Efeito Estufa, focando empresas e outras organizações que pretendem reportar seus inventários de emissões de gases de efeito estufa.

Conteúdo

1 Escopo
2 Definições
3 Princípios
4 Planejamento e Desenvolvimento de Inventários de GEE
4.1 Limites Organizacionais
4.2 Limites Operacionais
4.3 Quantificação de Emissões e Remoções de GEE
5 Componentes do Inventário de GEE
5.1 Emissões e Remoções de GEE
5.2 Atividades da Organização para reduzir emissões ou ampliar remoções de GEE
5.3 Ano-base do Inventário de GEE
6 Gerenciamento da informação de inventários de GEE
6.1 Gerenciamento da informação de GEE e monitoramento
6.2 Retenção de documentos e dados
7 Relatórios de GEE
7.1 Planejamento
7.2 Conteúdo
7.3 Formato
7.4 Distribuição
8 Verificação (1ª parte)

A ISO 14064-2:2006 – Especificação com guia no nível de projetos para a quantificação, monitoramento e relato de reduções e remoções de Gases do Efeito Estufa, focalizando projetos de Mecanismos de Desenvolvimento Limpo ou outros que tenham por objetivo a redução de emissões.

Conteúdo:
1 Escopo
2 Definições
3 Princípios
4 Introdução aos projetos de GEE
5 Requisitos para projetos de GEE
– Anexo A
– Anexo B
– Bibliografia
ISO 14064-3:2006 – Especificações com guia para
validação e verificação de afirmações de Gases do
Efeito Estufa.
Conteúdo
1 Escopo
2 Definições
3 Princípios
4 Requisitos de Validação e Verificação
4.1 Geral
4.2 Seleção do validador por verificador
4.3 Objetivos, escopo, critérios e nível de incerteza da
validação ou verificação
4.4 Abordagem da validação ou verificação
4.5 Avaliação do sistema de informações e seus controles
4.6 Avaliação das informações e dados de GEE
4.7 Avaliação contra critérios de validação ou verificação
4.8 Avaliação da Declaração sobre os GEE
4.9 Declaração de validação e verificação
4.10 Registros da validação ou verificação

 

Fonte: Qualidade Online

 

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